Esta Política explica como a Agency ([definir: razão social], CNPJ [definir: CNPJ]) trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Contato do encarregado/canal de privacidade: [definir: e-mail do encarregado (DPO)].
1. Quem é quem
- Agency como controladora: dos dados de cadastro e uso de quem contrata o Serviço (donos e usuários das agências) e dos dados de cobrança.
- Agency como operadora: dos dados dos clientes e contatos que a Contratante insere na plataforma (orçamentos, contratos, formulários, mensagens etc.). Nesses casos, a Contratante é a controladora e decide as finalidades; quem quiser exercer direitos sobre esses dados deve procurar a Contratante.
2. Quais dados tratamos
- Cadastro: nome, e-mail, senha (guardada apenas como hash irreversível), nome e dados comerciais da agência.
- Uso do Serviço: conteúdos que a Contratante cria (clientes, orçamentos, posts, demandas, contratos, lançamentos, mensagens do chat, arquivos e imagens).
- Assinatura eletrônica e visualizações: nome, documento e e-mail informados, imagem/traço da assinatura, data e hora, endereço IP, navegador (user agent) e impressão digital do documento — para comprovar a autoria e a integridade.
- Segurança e técnica: endereço IP, navegador, registros de acesso, tentativas de login e registros de envio de e-mails e de avisos de pagamento.
- Cobrança: plano, valores, datas e situação dos pagamentos (o pagamento em si é processado pelo provedor de Pix; não guardamos dados bancários).
3. Para que usamos e em que base legal
- Prestar o Serviço e cobrar — execução de contrato (art. 7º, V).
- Segurança, prevenção a fraude e abuso (limite de tentativas, trilhas de acesso) — legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do crédito.
- Cumprir obrigações legais (registros fiscais e de pagamento) — art. 7º, II.
- Comunicações do Serviço (recuperação de senha, avisos de cobrança, código de verificação de assinatura) — execução de contrato.
- Evidência da assinatura eletrônica — exercício regular de direitos e execução de contrato.
Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade de terceiros e não fazemos decisões automatizadas com efeito legal.
4. Com quem compartilhamos
- Provedor de pagamento (Pix): Infopago, para gerar e confirmar cobranças das mensalidades.
- Provedor de e-mail (SMTP): [definir: provedor escolhido], para enviar as mensagens do Serviço.
- Hospedagem/servidor: [definir: provedor da VPS e país], onde os dados ficam armazenados.
- Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Transferência internacional: [definir: informar se algum provedor armazena dados fora do Brasil e as garantias adotadas (art. 33)].
5. Cookies
Usamos apenas um cookie essencial de sessão (para manter você conectado, com validade de 7 dias). Não usamos cookies de publicidade, rastreamento ou análise de terceiros. Por isso não exibimos aviso de cookies.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e conteúdos da Contratante: enquanto a conta estiver ativa e, depois do encerramento, por [definir: prazo, ex.: 30 dias], para exportação — depois são excluídos.
- Registros de envio de e-mail e de avisos de pagamento: 180 dias. Execuções de automações: 90 dias. Contadores de segurança: até 1 hora após vencerem.
- Registros de pagamento e fiscais: pelo prazo que a lei exigir.
7. Como protegemos
Conexão criptografada (HTTPS), senhas com hash, isolamento dos dados de cada agência, limite de tentativas de login, sessões que podem ser encerradas a qualquer momento, cópias de segurança e acesso restrito à infraestrutura. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente que possa causar risco relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD conforme a lei.
8. Seus direitos (art. 18)
Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, eliminação dos dados tratados com consentimento e revogação do consentimento. Peça em [definir: e-mail do encarregado]; respondemos em [definir: prazo, ex.: 15 dias].
- Donos de agência: podem baixar todos os dados da agência em Minha conta → Exportar meus dados e pedir a exclusão completa.
- Clientes/contatos de uma agência (quem recebeu um orçamento, formulário ou contrato): dirija o pedido à própria agência; podemos ajudá-la a atendê-lo.
9. Menores de idade
O Serviço é destinado a profissionais e empresas e não é direcionado a menores de 18 anos.
10. Alterações
Podemos atualizar esta Política; a data da versão fica no topo e mudanças relevantes serão avisadas.